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Fonte: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/17-01-2017/governo-de-minas-lanca-programa-de-apoio-a-municipios-mineradores

Serão disponibilizados R$ 120 milhões em créditos para 177 cidades que tiveram queda na arrecadação dos royalties do minério
17/01/2017 14h06
MANOEL MARQUES/IMPRENSA MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, lançaram, nesta terça-feira, 17 de janeiro, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, o Programa BDMG Municípios Mineradores. Serão disponibilizados R$ 120 milhões em créditos para financiamento a 177 municípios que tiveram queda na arrecadação de royalties entre 2015 e 2016.

Em discurso, o governador ressaltou o empenho de seu Governo em garantir a atividade mineradora no estado e, consequentemente, a geração de renda, empregos e arrecadação tributária para as cidades que dependem desses recursos.

“Esse é o primeiro compromisso que nos levou a motivar o BDMG a dirigir recursos aos municípios mineradores nesse momento. Temos o compromisso com a atividade que dá nome ao nosso estado, a mineração. Isso significa ter toda cautela possível com licenciamentos, na fiscalização das atividades, garantindo que as coisas sejam feitas de maneira sustentável ambientalmente e socialmente, mas garantindo que a atividade exista. Ela é uma riqueza importantíssima para Minas Gerais. Se não fosse assim o nome do nosso estado seria outro”, afirmou o governador.

Segundo Pimentel, é preciso enfrentar as críticas existentes hoje no que diz respeito à atividade mineradora no estado. “É preciso enfrentar esse tsunami de críticas, especialmente depois dessa tragédia horrorosa que foi o rompimento da barragem em Mariana. Não é uma tragédia que vai nos fazer impedir que a atividade se desenvolva de maneira correta, ambientalmente sustentável, de maneira legalmente licenciada. Podemos ter todas as cautelas, mas a atividade tem que existir”, afirmou.

O governador reafirmou o compromisso de sua gestão com os prefeitos, ajudando-os a garantir a qualidade de vida, segurança, saúde, educação da população. “Sei da angústia que têm os municípios aqui do entorno de Belo Horizonte com essa avalanche de críticas que, às vezes, impedem a agilidade necessária para que os empresários da área façam seus investimentos e tragam emprego, renda, arrecadação tributária. Vamos tentar clarear esse cenário e o Estado está empenhado nisso, com o maior rigor possível nos processos de licenciamento, mas com compromisso com a atividade mineradora. É preciso que ela aconteça e nós não podemos virar agora inimigos da mineração e transformar o que é Minas Gerais no cemitério da mineração”, completou Fernando Pimentel.

Programa

As prefeituras que forem habilitadas no edital publicado pelo BDMG terão recursos para diversas melhorias para a população, como obras de mobilidade urbana, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, projetos de eficiência energética, reforma de prédios públicos e outros. Os recursos são próprios do BDMG.

Para acesso aos financiamentos, os municípios terão que passar por etapas do edital que vai da conclusão favorável do projeto até a autorização formal do BDMG. O presidente da instituição, Marco Aurélio Crocco, ressaltou a importância do programa para a recuperação fiscal dos municípios.

“Entendemos que o quadro de recessão econômica no país e também mundial afetou diretamente não só a produção e a venda do minério, mas o seu valor, que caiu significativamente nesses últimos dois anos.  Então, o Estado, por meio do BDMG, está tentando ajudar os municípios. Ele está cumprindo o seu mandato como banco de desenvolvimento, tentando trazer o financiamento com taxas e prazos acessíveis, algo realmente incomum”, destacou o presidente, lembrando da dificuldade que, muitas vezes, os municípios de pequeno porte têm para acessar o mercado financeiro tradicional.

Entre as condições de financiamentos favoráveis aos municípios destacam-se o prazo de até 72 meses, incluindo até 12 meses de carência, e taxas de juros de 6% ao ano, bem inferiores às praticadas no mercado.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques, o presidente da MGI, Mário Assad Júnior, além de secretários adjuntos, prefeitos e lideranças políticas municipais.

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