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Visando proporcionar e efetivar a aprendizagem para a prática cidadã, a Secretaria Municipal de Educação de Barcarena embasou seu Planejamento Pedagógico 2017 na Agenda 2030.

Com o tema "Barcarena: nossa gente, nossa terra, nossa água nosso ar”, o Planejamento está dividido em subtemas elaborados para os seguintes segmentos de ensino: Educação Infantil: "Criança, Natureza e Brincadeira"; Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano / EJA: "Crianças e as interfaces da sustentabilidade"; Ensino Fundamental de 6° ao 9° ano / EJA: "O protagonismo juvenil na escola sustentável"; Educação do Campo: "Memórias, Caminhos e Descobertas".

O Planejamento pretende contribuir com a elaboração de estratégias de aprendizagem que favoreçam o trabalho educativo tendo em vista a proficiência nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática com a transversalidade e a interdisciplinaridade dos ODS, assegurando uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade conforme preceitua o ODS 4.

As Agendas de Desenvolvimento da ONU estão presentes no Planejamento Pedagógico do município desde 2013. Em 2014, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram o tema do Desfile Escolar. 

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A Oficina de Capacitação, realizada dia 07/06, foi promovida por: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Rede ODS Brasil; Prefeitura de Barcarena. E teve como público alvo os servidores que compõem o Núcleo Gestor responsável pela elaboração do PPA 2018-2021 do município.

Além da relação entre o PPA e a Agenda 2030, os servidores também refletiram sobre: desenvolvimento territorial, participação social, transversalidade dos ODS e indicadores.

Saiba mais em http://www.barcarena.pa.gov.br/portal/noticia?id=264&url=prefeito-abre-oficina-de-planejamento

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Fonte: http://www.cenariomt.com.br/2017/06/01/tce-prepara-administracoes-publicas-para-unir-planejamento-estrategico-ao-plano-plurianual/

Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual(PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais. Coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT, o curso do PPA será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como uma forma de unir o planejamento estratégico ao plano plurianual, estimulando a adoção de um modelo de administração gerencial focado em resultados, com aplicação de princípios de transparência e com uma participação da sociedade no processo.

Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais. “Estamos numa fase em que estimulamos os municípios que possuem planejamento estratégico e que estão discutindo o plano plurianual para unir as ações e traçar um plano de metas para a administração pública, por isso esse curso está ligado ao Projeto I do PDI, diz a secretária da SAUG, Naíse Silva Freire.

O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, que estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelos Executivos federal, estadual e municipal no período de quatro anos. As mudanças na elaboração do PPA seguem o modelo adotado pelo Governo Federal e ampliam as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle e de participação social.

Nos dias 13,14, 23, 26 e 30 de junho, a SAUG e a Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do TCE de Mato Grosso iniciam as oficinas para conselheiros de públicas dos municípios de Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop e Alta Floresta. O curso abrange informações como as funções e atribuições dos conselheiros. É feita uma apresentação do Planejamento Estratégico com os indicadores sociais do município. Em seguida, são discutidos os principais valores de cada localidade, ou seja, as áreas que devem ser prioridade na administração pública tais como: saúde, educação, meio ambiente, etc. Por fim, os participantes se dividem em grupos e elaboram demandas de políticas públicas para serem incluídas no Plaejamento Estratégico.

Naíse Silva Freire reafirma que os planejamentos estratégicos precisam incluir as demandas da sociedade para a “efetiva democratização dos planos estratégicos municipais, por isso a necessidade de capacitar os conselhos para que possam participar efetivamente”, diz. Foram feitas oficinas sobre transparência envolvendo Ouvidoras, controle interno, APLIC.

 

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.ACESSE O LIVRO VIRTUAL

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Fonte:http://maringa.odiario.com/economia/2017/05/orcamento-do-municipio-para-2018-sera-debatido-em-assembleias/2371987/

Por meio da Resolução no 012/2017, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), vinculado à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan), está convocando a população para participar das assembleias onde serão debatidas as propostas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

As necessidades apontadas pela comunidade dos bairros servirão de subsídio para a administração municipal estabelecer prioridades na distribuição de percentuais de investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e outros setores de atendimento à população no orçamento para os próximos anos.

A primeira das cinco assembleias programadas para ouvir as prioridades da população de cada unidade de planejamento está marcada para o dia 26 de junho - segunda-feira, às 19 horas, no Ginásio de Esportes Valdir Pinheiro, na Vila Olímpica, Zona 07.

A segunda assembleia está prevista para as 19 horas do dia 27 de junho na quadra de esportes da Escola Municipal Gabriel Sampaio, localizada na esquina da Avenida Tuiuti com a Rua Me. Mônica Maria, no Conjunto Lea Leal.

No dia 28 de junho, também às 19 horas, a assembleia vai acontecer no Centro Comunitário do Jardim Alvorada, localizado na Avenida Sophia Rasgulaeff, 693.

No dia 29 de junho, às 19 horas, será a vez da assembleia no Centro Esportivo do Mandacaru, situada à Rua Lázaro Benedito Carnielli.

A última assembleia será às 19 horas do dia 30 de junho no Centro Esportivo do Conjunto Borba Gato, localizado à Rua das Azaleias, s/n.

As assembleias serão coordenadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e pela Prefeitura Municipal de Maringá, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Celso Saito, a importância maior das assembleias está no fato da administração poder planejar o futuro da cidade junto com a população. "É uma forma de inclusão das pessoas que geralmente não têm voz no processo de distribuição do orçamento para aplicação correta de recursos e de nição das questões urbanas necessárias para cada região no Plano Diretor da cidade", assinala. 

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Colaborador CNM

A prefeitura de Barcarena (PA), com o objetivo de ser reconhecida como cidade sustentável, está elaborando o seu Plano Plurianual de Investimentos (PPA) com base na Agenda de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promovida pela Oganização das Nações Unidas (ONU) e pactuada por 193 países em 2015. Por meio de decreto publicado pelo prefeito, todas as ações estratégicas devem estar alinhadas com os Objetivos. Nas audiências públicas promovidas pela prefeitura para elaboração do PPA, os participantes são conscientizados sobre a impotância dos 17 ODS, e em seguida escolhem qual dos eixos querem debater - meconômico, ambiental, social ou institucional. Cada eixo é representado por um conjunto de Objetivos e seus indicadores, disponíveis em um banner para facilitar o alinhamento com a Agenda 2030. Além disso, o caráter transversal dos Objetivos é utilizado para estimular que os diversos setores da prefeitura trabalhem de forma mais integrada. Também são realizadas ações de conscientização da população, como desfiles escolares com a temática dos ODS.

A iniciativa tem origem ainda com a agenda que antecedeu a Agenda 2030, e os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovida pela ONU até 2015. O prefeito, à época, decretou que todos os projetos da prefeitura fossem alinhados aos ODM. A iniciativa permitiu que o Plano Diretor do município fosse elaborado de acordo com a Agenda, que passou a utilizar os indicadores propostos para aferir resultados. Com o lançamento da nova Agenda 2030, em 2015, e a reeleição do prefeito, as atividades da gestão municipal passaram por processo de adequação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As estratégias definidas e que estão sendo postas em prática, tornam o município de Barcarena um  exemplo na territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além das ações voltadas à governança na prefeitura, Barcarena também integra a REDE ODS, contribuindo para a disseminação dos conceitos e para a prática da adoção da agenda em outros municípios e para a articulação dos diversos atores.

 

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Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/01/municipio-de-costa-rica-no-ms-paga-ate-16-salario-para-professor.html

No Brasil, para quem é professor, a realidade financeira costuma ser de salário baixo e de muita dificuldade. É a situação da maioria. Mas existem algumas exceções.

A fila no caixa eletrônico só tem professores. Uma a uma as notas vão saindo para melhorar a vida deles. Solange até trocou de carro.

Os professores da rede municipal de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, estão felizes porque receberam não um, mas vários bônus neste fim de ano. Agora em dezembro, além do 13º, eles ainda viram as contas bancárias engordar com o 14º, 15º, 16º e ainda metade de um 17º. Tudo isso fora o salário do mês, e as férias. Ao todo, foram seis salários em menos de 30 dias.

Parece milagre, mas a prefeitura tem uma explicação simples. Ela diz que usa o dinheiro do Fundo para a Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Segundo a prefeitura, esses pagamentos extras foram possíveis porque caiu o número de faltas dos professores e também aqueles em licença médica.

A prefeitura resolveu repassar aos próprios professores o dinheiro que não gasta contratando substitutos. Os próprios professores, que fazem parte do conselho do Fundeb, fiscalizam a verba.

“Quando um professor pede um atestado falso, ele é o primeiro a denunciar, porque naquele lugar daquele atestado a gente vai contratar um professor. O dinheiro vai sair de onde?  Do fundo”, explicou o prefeito Valdeli Rosa

Com o dinheiro extra Cláudia estreou uma cozinha planejada de R$ 10 mil na semana passada.

“Se eu fosse comprar só com o meu salário mensal, eu não conseguiria pagar. Juntar dinheiro é muito difícil”, disse Cláudia Barbosa.

Segundo a secretária de Educação, o maior resultado aparece na sala de aula.

“Os nossos índices da educação básica estão acima da média nacional. Quem faz realmente a diferença na sala de aula é o professor. E o professor só faz a diferença se ele estiver feliz”, disse a secretária Manuelina Cabral.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, combina resultados de exames padronizados no país inteiro com informações sobre o rendimento escolar dos estudantes. O último indicador saiu em 2015. A média nacional ficou em 5,5. A de Costa Rica foi 6,3.

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Colaborador CNM
                                         


   
    

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, realizou o evento “Universidade e Municípios: diálogos de governança”. A iniciativa tem por objetivo aplicar os conhecimentos produzidos na universidade às necessidades dos Municípios. O encontro ocorreu no dia 12 de abril, em Viçosa.

Na oportunidade, foi realizada uma rodada de negócios, onde os prefeitos puderam se reunir com especialistas da UFV para tratar de temas específicos dos Municípios. Representando a CNM, o consultor Angelo Roncalli falou sobre as estratégias institucionais para o desenvolvimento regional.

O evento reuniu cerca de 150 participantes no Campus da UFV. Estavam presentes os prefeitos dos Municípios mineiros de Fervedouro, Tombos, Ubá, Piraúba, Guiricema, Coimbra, Tabuleiro, Rio Espera, Astolfo Dutra, São Miguel do Anta, Lima Duarte, Muriaé e Santa Cruz do Escalvado.

A Confederação, no âmbito do Projeto Governança Municipal, promovido em parceira com a União Européia, incentiva este tipo de iniciativa. A aproximação entre centros de ensino e Municípios é uma das ações do projeto para contribuir para o fortalecimento de capacidades locais de implementação de políticas públicas.

Marcha a Brasília
Durante o evento, também foi reforçado o convite aos gestores municipais para participarem da XX Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), de 15 a 18 de maio. O Projeto Governança Municipal será um dos temas em discussão durante o evento e deverá estimular o debate sobre iniciativas inovadoras na gestão pública.

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Uberaba tem projeto que oferece livros em terminais de ônibus

 

Mais de mil livros estão sendo oferecidos aos usuários de transporte público em Uberaba, Minas Gerais. Durante os últimos dias, foram inaugurados novos pontos de leitura nos terminais por meio de uma  parceria entre a Fundação Cultural, a Superintendência de Bibliotecas Públicas Municipais e uma empresa do setor privado.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é proporcionar à população acesso gratuito a livros em espaços alternativos, incentivando os cidadãos a praticar a leitura como fonte de informação e lazer. Os usuários do sistema de transporte podem ler os exemplares enquanto fazem o percurso,  levá-los para casa e depois devolvê-los em um ponto de leitura.

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Informamos a todos que estão abertas as inscrições para o II Prêmio de Boas Práticas Regionais, promovido pela Regiões Unidas (ORU-Fogar).

Para quem não sabe, a organização tem projeção internacional e com essa iniciativa pretende dar visibilidade para as regiões em âmbito global, bem como organizar novas regras de governança estratégica. Seu objetivo é, sobretudo, promover a cooperação entre as regiões mundiais. 

Se você é gestor municipal, aproveite! Essa é mais uma oportunidade para dar visibilidade à iniciativa praticada em seu município. As inscrições vão até o dia 30 de abril, e devem ser feitas em inglês, espanhol ou francês.

Mais informações podem ser obtidas por meio do link: www.regionsunies-fogar.org/es/actividades/premios-de-buenas-practicas-regionales/246-i-premio-de-buenas-practicas-regionales-2

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XX Marcha: CNM vai apresentar projeto para fortalecimento da governança municipal

A programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está repleta de espaços para debater temas importantes ao municipalismo. Dentre esses, está o projeto Governança Municipal, que deverá estimular a discussão sobre iniciativas inovadoras na gestão pública. O projeto foi criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a União Europeia. Para a entidade, é fundamental a cooperação entre universidades e centros de ensino e a administração local.

O projeto tem por objetivo contribuir para o fortalecimento de capacidades locais de implementação de políticas públicas a partir da identificação, da promoção, do intercâmbio de práticas e da replicação de iniciativas inovadoras e bem-sucedidas que contribuam para a melhoria do desempenho da gestão. Além disso, busca-se construir uma rede de gestão do conhecimento por meio de uma plataforma online para troca de informações, experiências e formação online sobre gestão municipal, com a participação dos diferentes atores sociais.


Veja aqui mais informações sobre o MuniCiência.

XX Marcha
O evento ocorre de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)., A Marcha a Brasília chega à 20ª edição consolidada como o maior evento político em número de autoridades do mundo. Entre outros pontos essenciais ao equilíbrio das administrações locais, a Confederação, junto às entidades estaduais e microrregionais, defende o “encontro de contas” entre governo federal e Municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

Veja a programação preliminar do evento e se inscreva aqui

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, realizou o evento “Universidade e Municípios: diálogos de governança”. A iniciativa tem por objetivo aplicar os conhecimentos produzidos na universidade às necessidades dos Municípios. O encontro ocorreu no dia 12 de abril, em Viçosa.

Na oportunidade, foi realizada uma rodada de negócios, onde os prefeitos puderam se reunir com especialistas da UFV para tratar de temas específicos dos Municípios. Representando a CNM, o consultor Angelo Roncalli falou sobre as estratégias institucionais para o desenvolvimento regional.

O evento reuniu cerca de 150 participantes no Campus da UFV. Estavam presentes os prefeitos dos Municípios mineiros de Fervedouro, Tombos, Ubá, Piraúba, Guiricema, Coimbra, Tabuleiro, Rio Espera, Astolfo Dutra, São Miguel do Anta, Lima Duarte, Muriaé e Santa Cruz do Escalvado.

A Confederação, no âmbito do Projeto Governança Municipal, promovido em parceira com a União Européia, incentiva este tipo de iniciativa. A aproximação entre centros de ensino e Municípios é uma das ações do projeto para contribuir para o fortalecimento de capacidades locais de implementação de políticas públicas.

Marcha a Brasília
Durante o evento, também foi reforçado o convite aos gestores municipais para participarem da XX Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), de 15 a 18 de maio. O Projeto Governança Municipal será um dos temas em discussão durante o evento e deverá estimular o debate sobre iniciativas inovadoras na gestão pública.

Fonte: CNM

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Fonte: AGÊNCIA CNM

Os corredores do Congresso Nacional estão cheios novamente e os Plenários da Casas voltam às plenas atividades legislativas. Nesta semana de abertura das atividades parlamentares de 2017, deputados e senadores podem apreciar cerca de dez matérias que envolvem interesses municipalistas, sendo que duas delas são de prioridade altíssima.

Na Câmara, na pauta mais prioritária e que demanda mais atenção dos municipalistas, que devem trabalhar em prol de sua aprovação, está o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, de Resíduos Sólidos. Um requerimento com pedido de urgência para análise da matéria deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7 de fevereiro, pelos deputados.

A proposta amplia o prazo para que os Municípios promovam disposição final dos rejeitos usando critério temporal e populacional. Pela legislação atual, este prazo encerrou em agosto de 2014. Enquanto não houver essa alteração legislativa, os milhares de prefeitos que não cumpriram o prazo estipulado podem ser inquiridos a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e serem processados pelo Ministério Público.

Outro requerimento de urgência, dessa vez para o Projeto de Lei 2.542/2015, também converge com os interesses do movimento municipalista. A proposta limita as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

A proposta sugere que, em caso de convênio com União, as exigências legais de regularidade sejam feitas ao consórcio, e não a cada Município participante, como atualmente acontece.

No Senado

Já no Senado, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, que foi ao Congresso em forma de medida provisória proposta pelo governo federal.

O projeto provoca alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, (Lei 11.494/2011), entre outras coisas. Uma vez aprovada, a medida institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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Projeto Reinserir vai reunir 13 prefeituras da Paraíba. Foto: Divulgação.

Fonte: Jornal da Paraíba

Angélica Nunes

Prefeituras da Paraíba se unem em projeto para reinserção de usuário de drogas.

Prefeituras de 13 municípios das regiões do Curimataú e Seridó da Paraíba resolveram se unir para traçar encontrar formas para propriciar a reinserção de usuários de drogas à sociedade. Os gestores participaram nesta quinta-feira (2) do Seminário de Repactuação Metodológica do Projeto Reinserir. A atividade foi realizada no auditório do IFPB de Picuí, das 9h às 12h, com os gestores e, na parte da tarde, das 14h às 17h, com os secretários e secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação destes municípios que integram o Projeto.
O objetivo do Seminário foi apresentar aos novos gestores e aos reeleitos as atividades já realizadas nos municípios desde que o Projeto começou a ser executado, em 2015, como o mapeamento, os diagnósticos, as oficinas de capacitação profissional e também o cronograma para o próximo ano.
A repactuação metodológica é um dos marcos do Projeto, previsto no cronograma. “É uma atividade fundamental para garantir a sustentabilidade do Reinserir no sentido de termos o apoio politico dos novos gestores eleitos ou reeleitos e o apoio técnico dos novos secretários e secretárias”, explica a coordenadora técnica do Rosângela Ribeiro.
Integram o Projeto os municípios: Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossego e Olivedos.
Continuidade
Após a assinatura do termo de repactuação, os prefeitos devem indicar a configuração dos Grupos de Trabalho (GTs) em seus municípios, com representantes da saúde, educação, assistência social e sociedade civil.
Para 2017 estão previstas novas capacitações técnicas, a matriz de contribuição e o fortalecimento da participação social da sociedade civil visando criar condições de reinserção social nos municípios.
O Reinserir
O Projeto Integração Local para Reinserção do Usuário de Drogas é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Tem como objetivo desenvolver atividades que incentivam a integração das redes de assistência social, saúde, educação, bem como os trabalhos sociais desenvolvidos pelas comunidades na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba, a fim de promover a reinserção social de dependentes químicos em tratamento, e o restabelecimento de seus vínculos familiares e comunitários.
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Fonte: NEXO
A noção de função e funcionalidade da cidade, a cidade como algo que deve funcionar, um sistema eficiente de fluxos de veículos, cargas, mercadorias, transeuntes, coloca a questão da gestão e da governança das cidades fora da política e, portanto fora da possibilidade de universalização de direitos.
As manchetes pouco antes e logo após a posse dos novos prefeitos não alimentavam grandes esperanças para as cidades brasileiras: municípios endividados, folhas de pagamento comprometidas com o funcionalismo, dívidas feitas em gestões anteriores, problemas de infraestrutura com sua resolução fora da agenda de médio prazo, crise nos serviços públicos, câmaras de vereadores aprovando leis em benefício próprio. A sensação difundida por parte da imprensa e martelada por anos em rasos programas televisivos que governar a coisa pública e governar sua própria casa é apenas uma questão de escala ampliava o senso comum conservador da única saída para as cidades brasileiras: ordem, vontade política e administradores de empresas no comando.
Mas para se governar é preciso ter condições para o próprio exercício do governo e para a eficiência das ações do governo. O que está no cerne do conceito de governança e de governabilidade, com estudos e pesquisas já consagrados na ciência política, administração pública e gestão de políticas públicas, é ainda mais impactado pela materialidade do uso e ocupação do solo urbano, com articulações e arranjos próprios da escala do município, tal como ele se encontra no arranjo federativo brasileiro. Compreender como cada um dos agentes atua na produção do espaço urbano construído parece ser uma etapa fundamental para a elaboração de uma governança do urbano.
Sobre as possibilidades institucionais capazes de atender aos desafios das cidades, importante salientar que a questão passa pela alta dependência dos municípios brasileiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, pela baixa capacidade de geração de recursos próprios - por meio de impostos sobre a propriedade e serviços - e pela pouca capacidade técnica na gestão de convênios e contratos. Ainda que seja quase impossível tratar todos os 5.570 municípios brasileiros numa única análise (estudos mostram que a desigualdade entre municípios de uma mesma região é ainda maior do que a desigualdade regional do Brasil), as questões oriundas do ajuste fiscal permanente no qual estamos inseridos parece impactar a todos, de uma ou outra maneira.
Em relação aos desafios específicos das metrópoles no Brasil, sabe-se que os limites administrativos dos municípios impõem dificuldades para a gestão das principais questões metropolitanas, como o transporte público, a urbanização de assentamentos precários, enchentes e problemas de drenagem, equacionamento da demanda habitacional, entre outros temas que não se resolvem nos perímetros municipais legais. Uma governança pautada por essas questões, ou como designa o Estatuto das Metrópoles, as Funções de Interesse Comum, poderia ser um caminho a se trilhar ao menos na concertação federativa. Permanece, no entanto, a questão do financiamento, tanto para os municípios não metropolitanos quanto para as grandes metrópoles.

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A importância da inovação na gestão pública

As administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas.
Reinaldo Dias, Administradores.com, 28 de janeiro de 2017 , às 12h53
Fonte: www.administradores.com.br
Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa.
Nas últimas eleições municipais os políticos que se destacaram foram aqueles que se apresentaram como outsider da política, com propostas identificadas com os métodos de gestão do setor privado e associados a maior eficiência e eficácia no atendimento do público-alvo.
É fato que há um descontentamento dos cidadãos que avaliam os serviços públicos com critérios de mercado. A ampliação e a fragmentação da demanda assim como a expansão da função social do setor público pressupõem uma pressão crescente de mais e melhores serviços. As referências para julgar a prestação de serviços públicos são o mercado e as experiências exitosas em outros países. Por exemplo, a educação pública, pouco valorizada, tem como referência de padrão de qualidade a educação oferecida pelo setor privado ou no sistema educacional de outras nações.
Sem dúvida as demandas da população têm aumentado em sua complexidade e intensidade, fatores que associados ao aumento das responsabilidades dos municípios em decorrência da descentralização administrativas, formam um quadro em que os prefeitos eleitos deverão utilizar a criatividade e pensar em novas formas de administrar para enfrentar os problemas da sociedade. Só assim responderão às novas exigências e necessidades dos cidadãos, cada vez mais complexas.
Nos últimos anos, os governos municipais assumiram novas funções e responsabilidades devido à descentralização ocorrida nas últimas décadas, no entanto isto não se traduziu em um aumento semelhante de transferência de recursos orçamentários para o nível local. Não deve haver grande expectativa de que o governo federal amplie a destinação de recursos para os municípios, devido à crise em que se encontra a União de quase falência das contas públicas. A única saída para os municípios é inovar, como uma nova lógica de ação que rompe com o tradicional e propõe novas abordagens para intervir com regularidade em assuntos ou problemáticas que exigem a intervenção do governo municipal.
Ocorre que as administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas. Muitos setores se limitam a reproduzir rotineiramente processos burocráticos administrativos. A base desse modelo é a certeza e a previsibilidade, quando a inovação implica incerteza e criatividade. Neste contexto, a inovação pode ser uma saída para melhorar o processo administrativo, tornando-o mais eficaz no atendimento dos usuários do serviço público.
A inovação deve ser entendida como o aumento do padrão de qualidade de uma política pública através da geração de mudanças claras no modo de agir com regularidade em um determinado tema (saúde, educação, meio ambiente etc). Inovar é desafiar o que é feito rotineiramente e introduzir novas lógicas de ação para resolver antigos problemas e enfrentar novos.
Inovação no setor público consiste, portanto, na criação e aplicação de novos modelos de gestão, processos, produtos, serviços e métodos à disposição do cidadão que permitam melhorias na eficiência, eficácia e qualidade dos resultados. Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa exigindo melhor atendimento da administração pública, fiscalizando suas ações e contribuindo com sugestões.
*Reinaldo Dias é especialista em Ciências Ambientais, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Transparência
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desenvolveu recurso para que prefeitos acompanhem trabalhos em creches e escolas.
por Portal Brasil Publicado: 26/01/2017 15h38 Última modificação: 26/01/2017 15h38
Arquivo/Agência Brasil

Com o objetivo de apoiar o trabalho das prefeituras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece aos municípios o sistema Transparência Pública – Obras FNDE. A plataforma permite aos governos acompanhar o andamento de obras nas cidades em espaços como creches, escolas e quadras poliesportivas.

O sistema também é aberto para que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes a tais obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacou que a ferramenta está disponível para todos, entre prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais, alunos. “Os principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirmou.

A pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro, rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.

Novos prefeitos

Prefeitos empossados neste ano devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Para fazer o cadastramento, os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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Fonte: http://www.tce.sc.gov.br

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu Portal o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, que será mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Basta acessar o banner Manual IEGM/TCESC 2016, na área de Destaques do site, e no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

 “Os indicadores calculados a partir do cruzamento das informações apuradas com a aplicação de questionários encaminhados a cada um dos 295 municípios de Santa Catarina compõem demonstrativos que servem para os munícipes, os administradores municipais e a atividade de controle externo como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos e reavaliação de prioridades das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, na apresentação da publicação.

Todos os gestores dos 295 municípios catarinenses encaminharam as respostas ao questionário eletrônico.  O questionário aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, o êxito de 100% de obtenção das respostas aos questionários deve-se especialmente aos controladores internos, que demonstraram decidido apoio e empenho. Segundo Guerini, as próximas etapas contemplam a tabulação, a validação, a consolidação dos dados coletados e apresentação dos produtos derivados da implantação do IEGM/TCESC.

O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (27/7), o retorno de 100% dos questionários respondidos, que vai viabilizar o sucesso da atividade de implantação do IEGM/TCESC.

Portaria N TC 0302/16, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

 

Benefícios e produtos

De acordo com o Manual IEGM/TCESC – 2016, os dados serão consolidados e apresentados conforme as necessidades de cada público-alvo com o intuito de buscar novos caminhos para a fiscalização por resultado. Serão desenvolvidos três produtos a partir da análise.

O primeiro será o Relatório de Informações Gerenciais (Anuário), que irá referendar o resultado das sete dimensões do IEGM e abrangerá todos os municípios participantes. Conforme explicitado no Manual, esta abordagem gerencial vai permitir uma visão ampla dos resultados obtidos pelo planejamento da gestão municipal. Para alguns quesitos é possível identificar até uma tendência de comportamento ou um padrão de qualidade do serviço público de acordo com o conjunto de medidas adotadas no decorrer de cada ano de gestão pública.

Os outros dois documentos são: Site Infográfico e Relatório de Desempenho. O site será o relatório eletrônico, com os indicadores, a ser publicado no Portal do TCE/SC. Ele agregará os novos conceitos de utilização das informações – forma fácil de compreender os dados – postas à disposição da sociedade por meio de infográficos.  Já o Relatório de Desempenho, tem como finalidade fornecer ao gestor municipal a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, permitindo identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Será baseado em informações prestadas pelos próprios municípios, que serão validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização do TCE/SC e ficarão sujeitas, também, a avaliação do controle social.

 

Rede Nacional

O TCE/SC aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016 celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM deve considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP a ser adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram esse acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, com metodologia única, aplicação anual, que permita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

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Fonte: Me Informo

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema, e o deputado federal Júnior Marreca (PEN) reuniram-se, nesta quarta-feira (25), e selaram parceria com o objetivo de fortalecer o municipalismo no estado.

Ele parabenizou o prefeito de Tuntum pela eleição e avaliou que, a partir de agora, as cidades maranhenses e os seus gestores terão atenção especial da Federação, que, em breve, acelerará o trabalho visando interiorizar suas atividades.

Tema é um gestor experiente e que possui a amizade, respeito e confiança dos prefeitos e prefeitas maranhenses. Tenho certeza que a FAMEM avançará muito na sua gestão”, disse o parlamentar.

O encontro entre Tema e Marreca também funcionou como um primeiro passo para estreitar, cada vez mais, as relações entre a entidade e a Bancada Maranhense em Brasília.

O presidente informou que agendará um encontro com todos os deputados federais no sentido de que se estabeleça, de fato, uma relação institucional profícua, permanente e que resulte em conquistas para os municípios do Maranhão.

“Assim como aconteceu com o Júnior, conversarei com todos os deputados federais de nossa Bancada. Manteremos contato permanente visando resolver as demandas dos municípios e, desta forma, beneficiar os maranhenses”, avaliou o presidente, que agradeceu o apoio do deputado e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim.

 



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A população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. A constatação é de um estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O trabalho, intitulado Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), foi apresentado em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11 de janeiro), pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.

Muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. "Essa viabilidade não existe mais", argumenta Bonilha. "A realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança."

 

Variáveis

O levantamento, realizado por quatro servidores do TCE-PR, foi consolidado num relatório de 136 páginas e está disponível na home page do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), na aba Publicações - no canto inferior direito. A constatação é que municípios com população inferior a 5.000 habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas. "Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios", apontam os autores.

No Paraná, há 96 municípios com população inferior a 5.000 habitantes - 24% do total, de 399. Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população.

De acordo com o EVM, a instalação de novos municípios carece, no país, de uma análise aprofundada de sua capacidade em atender às demandas futuras da população. "Pois assim como (...) sociedades empresariais (...) devem demonstrar que suas atividades não provocam potencial dano ao meio ambiente (...) o Poder Público, com muito mais razão, deve demonstrar à sociedade que as criações de novos entes federativos não ocasionarão prejuízo à população interessada."

Titular da Coordenadoria de Informações Estratégicas do TCE-PR, Andre Luiz Fernandes, que coordenou o estudo, destaca que a variável "viabilidade econômica" tem de ser levada em conta quando se pensa em criar um município. "Quando se avaliam os gastos em educação e saúde, percebe-se que há um ganho de escala na prestação de serviço. Ou seja: à medida que a população aumenta, cai o custo unitário", observa.

 

Debate

Com o EVM, o TCE-PR apresenta subsídios técnicos ao debate, num momento em que as dificuldades de caixa dos entes federativos estão em evidência. "Essa é uma discussão que toca de perto o cidadão. É preciso reduzir o dinheiro que se gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e a máquina e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade em educação, saúde e segurança".

Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a questão, uma cópia do EVM foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União em novembro passado. Bonilha também manteve contatos com o ministro Benjamin Zymler e com o atual presidente da corte, ministro Raimundo Carreiro. "Existe a possibilidade de fusão e incorporação de municípios, o que seria feito com base em estudos técnicos. O que queremos é oferecer bons serviços ao cidadão", observa o presidente do TCE-PR.

A legislação que, atualmente, disciplina a fusão e incorporação de municípios é de competência federal. Segundo Bonilha, seria importante a sua flexibilização, o que permitiria, por exemplo, a mudança da responsabilidade ativa da proposta. Uma opção que se coloca é que a iniciativa parta, por exemplo, dos deputados estaduais. Não há, contudo, um modelo pronto. Este surgiria a partir do debate.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

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Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cnm-articula-com-governo-federal-para-integrar-comissao-nacional-dos-ods

Quarta, 18 de janeiro de 2017.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 18 de janeiro, de uma reunião na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), da Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto. A CNM foi chamada para decidir, entre outras entidades representativas de Municípios, a composição da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que, vinculada ao governo federal, irá definir as normas e diretrizes para implementação dos ODS.

Compuseram a mesa de reunião o secretário nacional de Articulação Social, Henrique Villa da Costa Ferreira, o secretário-adjunto, Cláudio Cavalcante Ribeiro, o subchefe adjunto da SAF, Clésio Ledo, e o assessor da SAF, Coronel José Wilson Pereira. Representando a CNM, estavam presentes o coordenador do projeto de localização das ODS, Santiago Gallo, e a economista da entidade e membro da equipe, Caroline Paiva.

Ferreira explicou que a reunião tinha o propósito de conhecer um pouco do trabalho que a CNM já executa em relação a agenda dos ODS no Brasil. Segundo ele, ainda seriam realizadas reuniões com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). A ideia é que as entidades discutam entre si para definição de um titular e um suplente como representante dos Municípios no colegiado para um mandato de dois anos. Segundo ele, em fevereiro as entidades serão convocadas para uma segunda reunião, dessa vez conjunta, em que serão definidos os membros da comissão e apresentados planos de trabalho.

A referida comissão surgiu por meio do Decreto 8.892/2016, com o objetivo de estabelecer paridade entre governos e sociedade civil no cumprimento dos ODS. Ela tem natureza consultiva e, segundo Ferreira, foi criada para articulação, mobilização e diálogo entre os entes federados e a sociedade civil quanto à temática. “A natureza é puramente consultiva. Mas queremos elaborar um plano de ação de implementação dos ODS. A gente quer ter um relatório anual de como anda a execução da agenda no Brasil”, disse Ferreira.

O secretário demonstrou entusiasmo ao tomar conhecimento do trabalho que a CNM vem desenvolvendo em relação à Agenda 2030, também chamada de ODS, e disse contar com a ajuda da CNM para a implementação e avanço dos ODS no país. Com capilaridade em 5 mil Municípios, a entidade disponibiliza na área de contribuinte do site CNM um guia de localização dos ODS, contendo o que os gestores devem saber e fazer.

Além disso, neste momento, a entidade está em plenas atividades para apresentar um segundo guia aos gestores municipais, uma Mandala de Desempenho Municipal, forma de aferir o cumprimento das metas, e um guia de boas práticas na implementação dos ODS. “É um trabalho de sensibilização dos gestores locais”, contou Gallo, ao informar que a CNM já executa ações diretas em diversos Municípios, inclusive cursos de capacitação.

“Cremos que temos muita coisa a compartilhar e acreditamos que o trabalho de vocês [governo federal] é fundamental para o diálogo entre governos e sociedade civil”, completou ele.

Mandala de Desempenho
A CNM está desenvolvendo uma ferramenta para expor indicadores aos prefeitos avaliarem quão próximos estão do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Chamada de Mandala de Desempenho Municipal, a ferramenta será disponibilizada no Espaço Contribuinte com uma seleção de dados capazes de medir o progresso dessa agenda e de monitorar os ODS em nível municipal.

A CNM dividiu os objetivos em quatro eixos principais para aplicar os indicadores: social, econômico, ambiental e institucional. Cruzando dados gerais do Brasil com outros regionalizados, com especificidades de cada Município, o gestor poderá consultar como está o desenvolvimento de cada objetivo em sua administração.

Exemplo
Conforme explicou Paiva, a mandala poderá expor, por exemplo, um indicador que cruza dados populacionais do Município com a quantidade de pessoal empregado nas prefeituras. O indicador servirá para aferir as questões financeiras da cidade, que, para além de auxiliar quanto ao cumprimento da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), também ajuda o gestor a identificar o quão próximo ou distante está de cumprir metas quanto à sustentabilidade econômica do Município.

A mandala terá quadrantes niveladas por cores, quanto mais próxima do eixo, mais distante o Município está das metas e objetivos traçados para o tema. Os indicadores ruins serão sinalizados em vermelho. Os indicadores medianos, em amarelo. Bons indicadores estarão próximos à circunferência da mandala, em verde. Dessa forma, o gestor conseguirá, ao bater o olho, identificar de uma forma geral o quão próximo ele está do cumprimento dos ODS. “A ideia é que o prefeito identifique facilmente, pela linguagem gráfica, onde está bom e onde está ruim”, conta Paiva.

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