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A importância da inovação na gestão pública

As administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas.
Reinaldo Dias, Administradores.com, 28 de janeiro de 2017 , às 12h53
Fonte: www.administradores.com.br
Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa.
Nas últimas eleições municipais os políticos que se destacaram foram aqueles que se apresentaram como outsider da política, com propostas identificadas com os métodos de gestão do setor privado e associados a maior eficiência e eficácia no atendimento do público-alvo.
É fato que há um descontentamento dos cidadãos que avaliam os serviços públicos com critérios de mercado. A ampliação e a fragmentação da demanda assim como a expansão da função social do setor público pressupõem uma pressão crescente de mais e melhores serviços. As referências para julgar a prestação de serviços públicos são o mercado e as experiências exitosas em outros países. Por exemplo, a educação pública, pouco valorizada, tem como referência de padrão de qualidade a educação oferecida pelo setor privado ou no sistema educacional de outras nações.
Sem dúvida as demandas da população têm aumentado em sua complexidade e intensidade, fatores que associados ao aumento das responsabilidades dos municípios em decorrência da descentralização administrativas, formam um quadro em que os prefeitos eleitos deverão utilizar a criatividade e pensar em novas formas de administrar para enfrentar os problemas da sociedade. Só assim responderão às novas exigências e necessidades dos cidadãos, cada vez mais complexas.
Nos últimos anos, os governos municipais assumiram novas funções e responsabilidades devido à descentralização ocorrida nas últimas décadas, no entanto isto não se traduziu em um aumento semelhante de transferência de recursos orçamentários para o nível local. Não deve haver grande expectativa de que o governo federal amplie a destinação de recursos para os municípios, devido à crise em que se encontra a União de quase falência das contas públicas. A única saída para os municípios é inovar, como uma nova lógica de ação que rompe com o tradicional e propõe novas abordagens para intervir com regularidade em assuntos ou problemáticas que exigem a intervenção do governo municipal.
Ocorre que as administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas. Muitos setores se limitam a reproduzir rotineiramente processos burocráticos administrativos. A base desse modelo é a certeza e a previsibilidade, quando a inovação implica incerteza e criatividade. Neste contexto, a inovação pode ser uma saída para melhorar o processo administrativo, tornando-o mais eficaz no atendimento dos usuários do serviço público.
A inovação deve ser entendida como o aumento do padrão de qualidade de uma política pública através da geração de mudanças claras no modo de agir com regularidade em um determinado tema (saúde, educação, meio ambiente etc). Inovar é desafiar o que é feito rotineiramente e introduzir novas lógicas de ação para resolver antigos problemas e enfrentar novos.
Inovação no setor público consiste, portanto, na criação e aplicação de novos modelos de gestão, processos, produtos, serviços e métodos à disposição do cidadão que permitam melhorias na eficiência, eficácia e qualidade dos resultados. Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa exigindo melhor atendimento da administração pública, fiscalizando suas ações e contribuindo com sugestões.
*Reinaldo Dias é especialista em Ciências Ambientais, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Fonte: http://www.tce.sc.gov.br

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu Portal o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, que será mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Basta acessar o banner Manual IEGM/TCESC 2016, na área de Destaques do site, e no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

 “Os indicadores calculados a partir do cruzamento das informações apuradas com a aplicação de questionários encaminhados a cada um dos 295 municípios de Santa Catarina compõem demonstrativos que servem para os munícipes, os administradores municipais e a atividade de controle externo como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos e reavaliação de prioridades das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, na apresentação da publicação.

Todos os gestores dos 295 municípios catarinenses encaminharam as respostas ao questionário eletrônico.  O questionário aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, o êxito de 100% de obtenção das respostas aos questionários deve-se especialmente aos controladores internos, que demonstraram decidido apoio e empenho. Segundo Guerini, as próximas etapas contemplam a tabulação, a validação, a consolidação dos dados coletados e apresentação dos produtos derivados da implantação do IEGM/TCESC.

O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (27/7), o retorno de 100% dos questionários respondidos, que vai viabilizar o sucesso da atividade de implantação do IEGM/TCESC.

Portaria N TC 0302/16, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

 

Benefícios e produtos

De acordo com o Manual IEGM/TCESC – 2016, os dados serão consolidados e apresentados conforme as necessidades de cada público-alvo com o intuito de buscar novos caminhos para a fiscalização por resultado. Serão desenvolvidos três produtos a partir da análise.

O primeiro será o Relatório de Informações Gerenciais (Anuário), que irá referendar o resultado das sete dimensões do IEGM e abrangerá todos os municípios participantes. Conforme explicitado no Manual, esta abordagem gerencial vai permitir uma visão ampla dos resultados obtidos pelo planejamento da gestão municipal. Para alguns quesitos é possível identificar até uma tendência de comportamento ou um padrão de qualidade do serviço público de acordo com o conjunto de medidas adotadas no decorrer de cada ano de gestão pública.

Os outros dois documentos são: Site Infográfico e Relatório de Desempenho. O site será o relatório eletrônico, com os indicadores, a ser publicado no Portal do TCE/SC. Ele agregará os novos conceitos de utilização das informações – forma fácil de compreender os dados – postas à disposição da sociedade por meio de infográficos.  Já o Relatório de Desempenho, tem como finalidade fornecer ao gestor municipal a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, permitindo identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Será baseado em informações prestadas pelos próprios municípios, que serão validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização do TCE/SC e ficarão sujeitas, também, a avaliação do controle social.

 

Rede Nacional

O TCE/SC aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016 celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM deve considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP a ser adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram esse acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, com metodologia única, aplicação anual, que permita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

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A população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. A constatação é de um estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O trabalho, intitulado Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), foi apresentado em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11 de janeiro), pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.

Muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. "Essa viabilidade não existe mais", argumenta Bonilha. "A realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança."

 

Variáveis

O levantamento, realizado por quatro servidores do TCE-PR, foi consolidado num relatório de 136 páginas e está disponível na home page do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), na aba Publicações - no canto inferior direito. A constatação é que municípios com população inferior a 5.000 habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas. "Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios", apontam os autores.

No Paraná, há 96 municípios com população inferior a 5.000 habitantes - 24% do total, de 399. Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população.

De acordo com o EVM, a instalação de novos municípios carece, no país, de uma análise aprofundada de sua capacidade em atender às demandas futuras da população. "Pois assim como (...) sociedades empresariais (...) devem demonstrar que suas atividades não provocam potencial dano ao meio ambiente (...) o Poder Público, com muito mais razão, deve demonstrar à sociedade que as criações de novos entes federativos não ocasionarão prejuízo à população interessada."

Titular da Coordenadoria de Informações Estratégicas do TCE-PR, Andre Luiz Fernandes, que coordenou o estudo, destaca que a variável "viabilidade econômica" tem de ser levada em conta quando se pensa em criar um município. "Quando se avaliam os gastos em educação e saúde, percebe-se que há um ganho de escala na prestação de serviço. Ou seja: à medida que a população aumenta, cai o custo unitário", observa.

 

Debate

Com o EVM, o TCE-PR apresenta subsídios técnicos ao debate, num momento em que as dificuldades de caixa dos entes federativos estão em evidência. "Essa é uma discussão que toca de perto o cidadão. É preciso reduzir o dinheiro que se gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e a máquina e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade em educação, saúde e segurança".

Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a questão, uma cópia do EVM foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União em novembro passado. Bonilha também manteve contatos com o ministro Benjamin Zymler e com o atual presidente da corte, ministro Raimundo Carreiro. "Existe a possibilidade de fusão e incorporação de municípios, o que seria feito com base em estudos técnicos. O que queremos é oferecer bons serviços ao cidadão", observa o presidente do TCE-PR.

A legislação que, atualmente, disciplina a fusão e incorporação de municípios é de competência federal. Segundo Bonilha, seria importante a sua flexibilização, o que permitiria, por exemplo, a mudança da responsabilidade ativa da proposta. Uma opção que se coloca é que a iniciativa parta, por exemplo, dos deputados estaduais. Não há, contudo, um modelo pronto. Este surgiria a partir do debate.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

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Artigo: A centralidade do município

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/centralidade-do-municipio.html

POR MERVAL PEREIRA

12/01/2017 07:36

O debate desencadeado pelo ressurgimento da proposta de criação de um ministério da Segurança Pública está levando a que se discuta com mais profundidade o papel dos entes federativos – União, Estados e Municípios – no combate ao crime organizado.

Para o Instituto Igarapé, um think tank (centro de estudos) independente, dedicado à integração das agendas da segurança, justiça e do desenvolvimento, a questão da segurança pública, tratada como um direito social, começa nos municípios.

Ilona Szabó de Carvalho co-fundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, diz que “é aí onde vamos virar o jogo, é possível e é barato”. Um ministério ou uma secretaria especial ligada à Presidência da República, para tratar do assunto, com poder de propor agendas comuns a órgãos do governo, poderia fazer essa coordenação, independente de problemas que uma ou outra solução traria consigo, como influências políticas e até mesmo a visão do próprio presidente da República.

Como considera que a origem da solução é municipal, o Instituto Igarapé preparou uma cartilha sobre o tema para os Prefeitos eleitos ano passado, preocupado com o fato de que não haja nenhum governo municipal que faça esse primeiro trabalho de prevenção.

 “O primeiro contato de um adolescente com o sistema de justiça criminal é nos municípios. E tudo o que a gente sabe que funciona em prevenção é um conceito muito claro: foco nas políticas sociais, nos grupos locais de comportamento de riscos”, afirma Ilona Szabó, salientando que o conceito de “prevenção inteligente”, como busca ativa de evasão escolar, prevenção de gravidez adolescente, por exemplo, é o que predomina hoje nos países que estão tendo bons resultados.

A violência no Brasil, um problema extremamente grave que afeta de maneira profunda o desenvolvimento social, econômico e humano do país, está concentrada principalmente nas cidades brasileiras, diz o estudo do Instituto Igarapé, que destaca o fato de o país ter 32 cidades dentre as 50 mais violentas do mundo.

A estimativa é de que os custos sociais da violência brasileira cheguem a 5,4% do PIB. Vista como “um fenômeno multifacetado e multicausal”, a violência, para ser superada, exige a participação de diversos setores da sociedade e dos entes federativos, em uma atuação articulada e integrada.

Mas, dentre esses entes, “a municipalidade é o agente institucional prioritário para promover localmente ações destinadas a reduzir os fatores de risco e aumentar os fatores de proteção que afetam diretamente a incidência do crime e da violência”.

Por isso, o município se encontra em uma situação privilegiada para coordenar e articular a implementação de políticas e programas voltados para prevenir a violência e criminalidade, diz o estudo do Instituto Igarapé, e as políticas mais eficientes são aquelas que dirigem suas ações para a redução de fatores de risco e promoção dos fatores de proteção dos grupos populacionais, dos lugares e dos comportamentos mais suscetíveis à violência.

O Instituto defende que “não se trata apenas de fomentar políticas universais, mas sim de privilegiar ações focalizadas”. Foi com base nesse pensamento que a Agenda Municipal de Segurança Cidadã propõe a estruturação da atuação municipal na prevenção da violência, a partir de 4 eixos prioritários: Estabelecimento de estruturas de gestão, financiamento, monitoramento e avaliação da Agenda Municipal de Segurança Cidadã; Produção e coleta de dados e informações para diagnóstico, monitoramento e avaliação; Fortalecimento dos fatores de proteção e redução dos fatores de risco de grupos populacionais, áreas geográficas e comportamentos mais suscetíveis à violência; Orientação das ações da Guarda Municipal para a mediação de conflitos e resolução de problemas. Esse último eixo é a base da mudança de visão da atuação da Guarda Municipal do Rio, na prefeitura de Marcelo Crivella.
 

Para Ilona Szabó, nosso arcabouço jurídico ainda está baseado no conceito de segurança interna, nossas polícias têm normas como “combate ao inimigo”. Na questão da segurança nacional, o inimigo ainda é externo. Ela não tem dúvidas: “os grandes saltos dos países vieram das cidades. Desta vez, se não aproveitarmos a oportunidade para definir o papel de cada ente federativo na segurança pública, estaremos perdendo uma grande oportunidade”. 

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Na Administração, investir no seu controle gera resultado positivo e evita desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população

Fonte: http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=46613

12/01/17, 12:57


por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Como procurador e sub-procurador aposentado do Município de Teresina, tive uma vasta experiência na condução da coisa pública, sobretudo na formatação de atos administrativos e pareceres jurídicos que contribuíram para as administrações de Wall Ferraz, Chico Gerardo, Firmino Filho e Sílvio Mendes, com os quais tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre Administração Pública, aliado a um corpo técnico de excelente qualidade e formação profissional.

Como tal, peço licença a todos os luzilandenses para sugerir algumas estratégias sobre como se governar com segurança, eficiência e tranquilidade no nosso município quanto ao gerenciamento dos órgãos de uma Administração Municipal, que deve ser centrada sempre no aspecto da eficiência através de um corpo técnico informatizado e qualificado.

Nenhuma gestão pública no Brasil terá sucesso se não aderir a uma estratégia de controle de gestão eficiente. Dentre as premissas, que são inúmeras, destacam-se:

Departamento de Controle Preventivo

Esse organismo tem a missão primordial para elaborar um Plano Anual baseado em análise de risco. Avaliar a gestão dos programas governamentais com base na verificação do cumprimento das metas de execução orçamentária e dos planos de governo. Analisar a gestão dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos respectivos instrumentos e atos administrativos. Executar atividades de apoio ao controle externo e, também, desenvolver outras atividades.

O Departamento de Controle Preventivo também terá a função de orientação ao prefeito, bem como realizar estudos para formulação e aprimoramento de diretrizes da Administração, promovendo o desenvolvimento, a interação e a integração dos órgãos, das ações e dos procedimentos do Município de Luzilândia. Além do que elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho diretamente ligados à metas estratégicas traçadas para o município, propondo, após análise da Procuradoria Jurídica e/ou do seu órgão jurídico competente, as minutas de atos normativos decorrentes das diretrizes de gestão submetidas ao Prefeito Municipal e por ele aprovadas.

Controle Interno

Uma Administração eficiente deve primar pelo seu Controle Interno. Claro! Sem o qual o governo desanda. Para tanto, importante é priorizar o cumprimento de prazos na execução de serviços e obras, pagamentos e o cronogramas relacionados a recursos próprios, de convênios e demais ajustes mantidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, observando as normas legais vigentes.

Controle Informativo

Esse departamento terá a função de controlar um sistema informatizado e assegurar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública, controlando com transparência os atos da Administração Pública Municipal voltados à gestão e ao controle interno para acompanhar, colher e prestar informações oriundas de todos os órgãos para conhecimento do prefeito.

Na devida proporção é assim que funciona uma Administração eficiente. É dessa forma – na devida proporção também – que a Administração Pública do Município de Teresina, por exemplo, tem funcionado a contento e auferido, ao longo do tempo, resultados positivos.

Controle de Assessoria

Uma assessoria técnico-jurídica competente também é tudo para um administrador zeloso. Insere-se no âmbito para desenvolver consultas às dúvidas e questões jurídicas administrativas e de gestão pública, primando pela qualidade técnico-jurídica.

O Controle Preventivo, Interno, Informativo e de Assessoria permite ao prefeito, por exemplo, controlar de qualquer lugar onde esteja o acesso a todas as gestões das Secretarias e dos órgãos públicos. Porque é necessário e fundamental que o prefeito tenha esse controle e esse conhecimento, inclusive prévio, para gerir e conseguir resultados positivos a curtíssimos prazos.

A informatização e os controles preventivo e interno da Prefeitura de Teresina, citada aqui como exemplar para todo o Piauí, foram definitivamente implantados na última gestão do ex-prefeito Wall Ferraz, de saudosa memória.

Além de planejar e ampliar todo o controle municipal de forma ágil e responsável, tudo isso visa um único objetivo: o sucesso de uma Administração Pública. Para a população, o benefício é a qualidade do serviço prestado e executado em serviços e obras. É isso que a população espera.

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se para maior reflexão - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população.

Há tempos Luzilândia clama por isso! E devemos correspondê-la na medida do possível. Modestamente, é a minha contribuição.

Fonte: JL
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