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Publicado em: 11 de julho de 2017
Fonte:Agência de Notícias da AMM

A parceria institucional entre os municípios e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi um dos temas técnicos debatidos nesta terça-feira (11) na 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. O assunto foi apresentado pelo secretário de Articulação e Relações Institucionais (Sari) da UFMT, Fabrício de Carvalho.

A UFMT é a única universidade federal no Estado e, durante muitos anos, também a única instituição de ensino superior. Constitui presença marcante no cenário socioeconômico e cultural de Mato Grosso não apenas pela colocação no mercado de trabalho de dezenas de milhares de profissionais graduados e pós-graduados, como também pelas suas atividades de pesquisa e extensão.

De acordo com Fabrício, a UFMT possui ideias de gerenciamento e assessoria que podem ser aplicadas nas principais dificuldades enfrentadas pelos municípios, como saúde, saneamento, regularização fundiária, entre outras

“Queremos ter participação efetiva nos municípios”, declarou.

A UFMT já possui diversos projetos prontos para serem aplicados, como o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, que contempla 108 municípios.

Atualmente a UFMT possui 90 contratos para realizar o gerenciamento de projetos em diversas áreas. “A UFMT está quebrando os muros, buscando debater os problemas e dando soluções de políticas públicas aos municípios”, pontuou.

Tendo o interesse em realizar uma parceria com a universidade, o secretário recomendou que a prefeitura deve encaminhar sua demanda para a Reitoria, especificando no documento a área de interesse do projeto.

A Marcha dos Prefeitos e Vereadores é realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM  e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, com o apoio da Assembleia Legislativa. O evento reúne prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.

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Fonte: http://www.cenariomt.com.br/2017/06/01/tce-prepara-administracoes-publicas-para-unir-planejamento-estrategico-ao-plano-plurianual/

Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual(PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais. Coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT, o curso do PPA será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como uma forma de unir o planejamento estratégico ao plano plurianual, estimulando a adoção de um modelo de administração gerencial focado em resultados, com aplicação de princípios de transparência e com uma participação da sociedade no processo.

Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais. “Estamos numa fase em que estimulamos os municípios que possuem planejamento estratégico e que estão discutindo o plano plurianual para unir as ações e traçar um plano de metas para a administração pública, por isso esse curso está ligado ao Projeto I do PDI, diz a secretária da SAUG, Naíse Silva Freire.

O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, que estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelos Executivos federal, estadual e municipal no período de quatro anos. As mudanças na elaboração do PPA seguem o modelo adotado pelo Governo Federal e ampliam as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle e de participação social.

Nos dias 13,14, 23, 26 e 30 de junho, a SAUG e a Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do TCE de Mato Grosso iniciam as oficinas para conselheiros de públicas dos municípios de Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop e Alta Floresta. O curso abrange informações como as funções e atribuições dos conselheiros. É feita uma apresentação do Planejamento Estratégico com os indicadores sociais do município. Em seguida, são discutidos os principais valores de cada localidade, ou seja, as áreas que devem ser prioridade na administração pública tais como: saúde, educação, meio ambiente, etc. Por fim, os participantes se dividem em grupos e elaboram demandas de políticas públicas para serem incluídas no Plaejamento Estratégico.

Naíse Silva Freire reafirma que os planejamentos estratégicos precisam incluir as demandas da sociedade para a “efetiva democratização dos planos estratégicos municipais, por isso a necessidade de capacitar os conselhos para que possam participar efetivamente”, diz. Foram feitas oficinas sobre transparência envolvendo Ouvidoras, controle interno, APLIC.

 

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.ACESSE O LIVRO VIRTUAL

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Projeto Reinserir vai reunir 13 prefeituras da Paraíba. Foto: Divulgação.

Fonte: Jornal da Paraíba

Angélica Nunes

Prefeituras da Paraíba se unem em projeto para reinserção de usuário de drogas.

Prefeituras de 13 municípios das regiões do Curimataú e Seridó da Paraíba resolveram se unir para traçar encontrar formas para propriciar a reinserção de usuários de drogas à sociedade. Os gestores participaram nesta quinta-feira (2) do Seminário de Repactuação Metodológica do Projeto Reinserir. A atividade foi realizada no auditório do IFPB de Picuí, das 9h às 12h, com os gestores e, na parte da tarde, das 14h às 17h, com os secretários e secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação destes municípios que integram o Projeto.
O objetivo do Seminário foi apresentar aos novos gestores e aos reeleitos as atividades já realizadas nos municípios desde que o Projeto começou a ser executado, em 2015, como o mapeamento, os diagnósticos, as oficinas de capacitação profissional e também o cronograma para o próximo ano.
A repactuação metodológica é um dos marcos do Projeto, previsto no cronograma. “É uma atividade fundamental para garantir a sustentabilidade do Reinserir no sentido de termos o apoio politico dos novos gestores eleitos ou reeleitos e o apoio técnico dos novos secretários e secretárias”, explica a coordenadora técnica do Rosângela Ribeiro.
Integram o Projeto os municípios: Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossego e Olivedos.
Continuidade
Após a assinatura do termo de repactuação, os prefeitos devem indicar a configuração dos Grupos de Trabalho (GTs) em seus municípios, com representantes da saúde, educação, assistência social e sociedade civil.
Para 2017 estão previstas novas capacitações técnicas, a matriz de contribuição e o fortalecimento da participação social da sociedade civil visando criar condições de reinserção social nos municípios.
O Reinserir
O Projeto Integração Local para Reinserção do Usuário de Drogas é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Tem como objetivo desenvolver atividades que incentivam a integração das redes de assistência social, saúde, educação, bem como os trabalhos sociais desenvolvidos pelas comunidades na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba, a fim de promover a reinserção social de dependentes químicos em tratamento, e o restabelecimento de seus vínculos familiares e comunitários.
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Na Administração, investir no seu controle gera resultado positivo e evita desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população

Fonte: http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=46613

12/01/17, 12:57


por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Como procurador e sub-procurador aposentado do Município de Teresina, tive uma vasta experiência na condução da coisa pública, sobretudo na formatação de atos administrativos e pareceres jurídicos que contribuíram para as administrações de Wall Ferraz, Chico Gerardo, Firmino Filho e Sílvio Mendes, com os quais tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre Administração Pública, aliado a um corpo técnico de excelente qualidade e formação profissional.

Como tal, peço licença a todos os luzilandenses para sugerir algumas estratégias sobre como se governar com segurança, eficiência e tranquilidade no nosso município quanto ao gerenciamento dos órgãos de uma Administração Municipal, que deve ser centrada sempre no aspecto da eficiência através de um corpo técnico informatizado e qualificado.

Nenhuma gestão pública no Brasil terá sucesso se não aderir a uma estratégia de controle de gestão eficiente. Dentre as premissas, que são inúmeras, destacam-se:

Departamento de Controle Preventivo

Esse organismo tem a missão primordial para elaborar um Plano Anual baseado em análise de risco. Avaliar a gestão dos programas governamentais com base na verificação do cumprimento das metas de execução orçamentária e dos planos de governo. Analisar a gestão dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos respectivos instrumentos e atos administrativos. Executar atividades de apoio ao controle externo e, também, desenvolver outras atividades.

O Departamento de Controle Preventivo também terá a função de orientação ao prefeito, bem como realizar estudos para formulação e aprimoramento de diretrizes da Administração, promovendo o desenvolvimento, a interação e a integração dos órgãos, das ações e dos procedimentos do Município de Luzilândia. Além do que elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho diretamente ligados à metas estratégicas traçadas para o município, propondo, após análise da Procuradoria Jurídica e/ou do seu órgão jurídico competente, as minutas de atos normativos decorrentes das diretrizes de gestão submetidas ao Prefeito Municipal e por ele aprovadas.

Controle Interno

Uma Administração eficiente deve primar pelo seu Controle Interno. Claro! Sem o qual o governo desanda. Para tanto, importante é priorizar o cumprimento de prazos na execução de serviços e obras, pagamentos e o cronogramas relacionados a recursos próprios, de convênios e demais ajustes mantidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, observando as normas legais vigentes.

Controle Informativo

Esse departamento terá a função de controlar um sistema informatizado e assegurar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública, controlando com transparência os atos da Administração Pública Municipal voltados à gestão e ao controle interno para acompanhar, colher e prestar informações oriundas de todos os órgãos para conhecimento do prefeito.

Na devida proporção é assim que funciona uma Administração eficiente. É dessa forma – na devida proporção também – que a Administração Pública do Município de Teresina, por exemplo, tem funcionado a contento e auferido, ao longo do tempo, resultados positivos.

Controle de Assessoria

Uma assessoria técnico-jurídica competente também é tudo para um administrador zeloso. Insere-se no âmbito para desenvolver consultas às dúvidas e questões jurídicas administrativas e de gestão pública, primando pela qualidade técnico-jurídica.

O Controle Preventivo, Interno, Informativo e de Assessoria permite ao prefeito, por exemplo, controlar de qualquer lugar onde esteja o acesso a todas as gestões das Secretarias e dos órgãos públicos. Porque é necessário e fundamental que o prefeito tenha esse controle e esse conhecimento, inclusive prévio, para gerir e conseguir resultados positivos a curtíssimos prazos.

A informatização e os controles preventivo e interno da Prefeitura de Teresina, citada aqui como exemplar para todo o Piauí, foram definitivamente implantados na última gestão do ex-prefeito Wall Ferraz, de saudosa memória.

Além de planejar e ampliar todo o controle municipal de forma ágil e responsável, tudo isso visa um único objetivo: o sucesso de uma Administração Pública. Para a população, o benefício é a qualidade do serviço prestado e executado em serviços e obras. É isso que a população espera.

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se para maior reflexão - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população.

Há tempos Luzilândia clama por isso! E devemos correspondê-la na medida do possível. Modestamente, é a minha contribuição.

Fonte: JL
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