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Projeto Reinserir vai reunir 13 prefeituras da Paraíba. Foto: Divulgação.

Fonte: Jornal da Paraíba

Angélica Nunes

Prefeituras da Paraíba se unem em projeto para reinserção de usuário de drogas.

Prefeituras de 13 municípios das regiões do Curimataú e Seridó da Paraíba resolveram se unir para traçar encontrar formas para propriciar a reinserção de usuários de drogas à sociedade. Os gestores participaram nesta quinta-feira (2) do Seminário de Repactuação Metodológica do Projeto Reinserir. A atividade foi realizada no auditório do IFPB de Picuí, das 9h às 12h, com os gestores e, na parte da tarde, das 14h às 17h, com os secretários e secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação destes municípios que integram o Projeto.
O objetivo do Seminário foi apresentar aos novos gestores e aos reeleitos as atividades já realizadas nos municípios desde que o Projeto começou a ser executado, em 2015, como o mapeamento, os diagnósticos, as oficinas de capacitação profissional e também o cronograma para o próximo ano.
A repactuação metodológica é um dos marcos do Projeto, previsto no cronograma. “É uma atividade fundamental para garantir a sustentabilidade do Reinserir no sentido de termos o apoio politico dos novos gestores eleitos ou reeleitos e o apoio técnico dos novos secretários e secretárias”, explica a coordenadora técnica do Rosângela Ribeiro.
Integram o Projeto os municípios: Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossego e Olivedos.
Continuidade
Após a assinatura do termo de repactuação, os prefeitos devem indicar a configuração dos Grupos de Trabalho (GTs) em seus municípios, com representantes da saúde, educação, assistência social e sociedade civil.
Para 2017 estão previstas novas capacitações técnicas, a matriz de contribuição e o fortalecimento da participação social da sociedade civil visando criar condições de reinserção social nos municípios.
O Reinserir
O Projeto Integração Local para Reinserção do Usuário de Drogas é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Tem como objetivo desenvolver atividades que incentivam a integração das redes de assistência social, saúde, educação, bem como os trabalhos sociais desenvolvidos pelas comunidades na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba, a fim de promover a reinserção social de dependentes químicos em tratamento, e o restabelecimento de seus vínculos familiares e comunitários.
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Na Administração, investir no seu controle gera resultado positivo e evita desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população

Fonte: http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=46613

12/01/17, 12:57


por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Como procurador e sub-procurador aposentado do Município de Teresina, tive uma vasta experiência na condução da coisa pública, sobretudo na formatação de atos administrativos e pareceres jurídicos que contribuíram para as administrações de Wall Ferraz, Chico Gerardo, Firmino Filho e Sílvio Mendes, com os quais tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre Administração Pública, aliado a um corpo técnico de excelente qualidade e formação profissional.

Como tal, peço licença a todos os luzilandenses para sugerir algumas estratégias sobre como se governar com segurança, eficiência e tranquilidade no nosso município quanto ao gerenciamento dos órgãos de uma Administração Municipal, que deve ser centrada sempre no aspecto da eficiência através de um corpo técnico informatizado e qualificado.

Nenhuma gestão pública no Brasil terá sucesso se não aderir a uma estratégia de controle de gestão eficiente. Dentre as premissas, que são inúmeras, destacam-se:

Departamento de Controle Preventivo

Esse organismo tem a missão primordial para elaborar um Plano Anual baseado em análise de risco. Avaliar a gestão dos programas governamentais com base na verificação do cumprimento das metas de execução orçamentária e dos planos de governo. Analisar a gestão dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos respectivos instrumentos e atos administrativos. Executar atividades de apoio ao controle externo e, também, desenvolver outras atividades.

O Departamento de Controle Preventivo também terá a função de orientação ao prefeito, bem como realizar estudos para formulação e aprimoramento de diretrizes da Administração, promovendo o desenvolvimento, a interação e a integração dos órgãos, das ações e dos procedimentos do Município de Luzilândia. Além do que elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho diretamente ligados à metas estratégicas traçadas para o município, propondo, após análise da Procuradoria Jurídica e/ou do seu órgão jurídico competente, as minutas de atos normativos decorrentes das diretrizes de gestão submetidas ao Prefeito Municipal e por ele aprovadas.

Controle Interno

Uma Administração eficiente deve primar pelo seu Controle Interno. Claro! Sem o qual o governo desanda. Para tanto, importante é priorizar o cumprimento de prazos na execução de serviços e obras, pagamentos e o cronogramas relacionados a recursos próprios, de convênios e demais ajustes mantidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, observando as normas legais vigentes.

Controle Informativo

Esse departamento terá a função de controlar um sistema informatizado e assegurar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública, controlando com transparência os atos da Administração Pública Municipal voltados à gestão e ao controle interno para acompanhar, colher e prestar informações oriundas de todos os órgãos para conhecimento do prefeito.

Na devida proporção é assim que funciona uma Administração eficiente. É dessa forma – na devida proporção também – que a Administração Pública do Município de Teresina, por exemplo, tem funcionado a contento e auferido, ao longo do tempo, resultados positivos.

Controle de Assessoria

Uma assessoria técnico-jurídica competente também é tudo para um administrador zeloso. Insere-se no âmbito para desenvolver consultas às dúvidas e questões jurídicas administrativas e de gestão pública, primando pela qualidade técnico-jurídica.

O Controle Preventivo, Interno, Informativo e de Assessoria permite ao prefeito, por exemplo, controlar de qualquer lugar onde esteja o acesso a todas as gestões das Secretarias e dos órgãos públicos. Porque é necessário e fundamental que o prefeito tenha esse controle e esse conhecimento, inclusive prévio, para gerir e conseguir resultados positivos a curtíssimos prazos.

A informatização e os controles preventivo e interno da Prefeitura de Teresina, citada aqui como exemplar para todo o Piauí, foram definitivamente implantados na última gestão do ex-prefeito Wall Ferraz, de saudosa memória.

Além de planejar e ampliar todo o controle municipal de forma ágil e responsável, tudo isso visa um único objetivo: o sucesso de uma Administração Pública. Para a população, o benefício é a qualidade do serviço prestado e executado em serviços e obras. É isso que a população espera.

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se para maior reflexão - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população.

Há tempos Luzilândia clama por isso! E devemos correspondê-la na medida do possível. Modestamente, é a minha contribuição.

Fonte: JL
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