eficiência (2)

A importância da inovação na gestão pública

As administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas.
Reinaldo Dias, Administradores.com, 28 de janeiro de 2017 , às 12h53
Fonte: www.administradores.com.br
Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa.
Nas últimas eleições municipais os políticos que se destacaram foram aqueles que se apresentaram como outsider da política, com propostas identificadas com os métodos de gestão do setor privado e associados a maior eficiência e eficácia no atendimento do público-alvo.
É fato que há um descontentamento dos cidadãos que avaliam os serviços públicos com critérios de mercado. A ampliação e a fragmentação da demanda assim como a expansão da função social do setor público pressupõem uma pressão crescente de mais e melhores serviços. As referências para julgar a prestação de serviços públicos são o mercado e as experiências exitosas em outros países. Por exemplo, a educação pública, pouco valorizada, tem como referência de padrão de qualidade a educação oferecida pelo setor privado ou no sistema educacional de outras nações.
Sem dúvida as demandas da população têm aumentado em sua complexidade e intensidade, fatores que associados ao aumento das responsabilidades dos municípios em decorrência da descentralização administrativas, formam um quadro em que os prefeitos eleitos deverão utilizar a criatividade e pensar em novas formas de administrar para enfrentar os problemas da sociedade. Só assim responderão às novas exigências e necessidades dos cidadãos, cada vez mais complexas.
Nos últimos anos, os governos municipais assumiram novas funções e responsabilidades devido à descentralização ocorrida nas últimas décadas, no entanto isto não se traduziu em um aumento semelhante de transferência de recursos orçamentários para o nível local. Não deve haver grande expectativa de que o governo federal amplie a destinação de recursos para os municípios, devido à crise em que se encontra a União de quase falência das contas públicas. A única saída para os municípios é inovar, como uma nova lógica de ação que rompe com o tradicional e propõe novas abordagens para intervir com regularidade em assuntos ou problemáticas que exigem a intervenção do governo municipal.
Ocorre que as administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas. Muitos setores se limitam a reproduzir rotineiramente processos burocráticos administrativos. A base desse modelo é a certeza e a previsibilidade, quando a inovação implica incerteza e criatividade. Neste contexto, a inovação pode ser uma saída para melhorar o processo administrativo, tornando-o mais eficaz no atendimento dos usuários do serviço público.
A inovação deve ser entendida como o aumento do padrão de qualidade de uma política pública através da geração de mudanças claras no modo de agir com regularidade em um determinado tema (saúde, educação, meio ambiente etc). Inovar é desafiar o que é feito rotineiramente e introduzir novas lógicas de ação para resolver antigos problemas e enfrentar novos.
Inovação no setor público consiste, portanto, na criação e aplicação de novos modelos de gestão, processos, produtos, serviços e métodos à disposição do cidadão que permitam melhorias na eficiência, eficácia e qualidade dos resultados. Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa exigindo melhor atendimento da administração pública, fiscalizando suas ações e contribuindo com sugestões.
*Reinaldo Dias é especialista em Ciências Ambientais, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Leia a notícia direto da fonte.

Saiba mais…

 

Na Administração, investir no seu controle gera resultado positivo e evita desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população

Fonte: http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=46613

12/01/17, 12:57


por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Como procurador e sub-procurador aposentado do Município de Teresina, tive uma vasta experiência na condução da coisa pública, sobretudo na formatação de atos administrativos e pareceres jurídicos que contribuíram para as administrações de Wall Ferraz, Chico Gerardo, Firmino Filho e Sílvio Mendes, com os quais tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre Administração Pública, aliado a um corpo técnico de excelente qualidade e formação profissional.

Como tal, peço licença a todos os luzilandenses para sugerir algumas estratégias sobre como se governar com segurança, eficiência e tranquilidade no nosso município quanto ao gerenciamento dos órgãos de uma Administração Municipal, que deve ser centrada sempre no aspecto da eficiência através de um corpo técnico informatizado e qualificado.

Nenhuma gestão pública no Brasil terá sucesso se não aderir a uma estratégia de controle de gestão eficiente. Dentre as premissas, que são inúmeras, destacam-se:

Departamento de Controle Preventivo

Esse organismo tem a missão primordial para elaborar um Plano Anual baseado em análise de risco. Avaliar a gestão dos programas governamentais com base na verificação do cumprimento das metas de execução orçamentária e dos planos de governo. Analisar a gestão dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos respectivos instrumentos e atos administrativos. Executar atividades de apoio ao controle externo e, também, desenvolver outras atividades.

O Departamento de Controle Preventivo também terá a função de orientação ao prefeito, bem como realizar estudos para formulação e aprimoramento de diretrizes da Administração, promovendo o desenvolvimento, a interação e a integração dos órgãos, das ações e dos procedimentos do Município de Luzilândia. Além do que elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho diretamente ligados à metas estratégicas traçadas para o município, propondo, após análise da Procuradoria Jurídica e/ou do seu órgão jurídico competente, as minutas de atos normativos decorrentes das diretrizes de gestão submetidas ao Prefeito Municipal e por ele aprovadas.

Controle Interno

Uma Administração eficiente deve primar pelo seu Controle Interno. Claro! Sem o qual o governo desanda. Para tanto, importante é priorizar o cumprimento de prazos na execução de serviços e obras, pagamentos e o cronogramas relacionados a recursos próprios, de convênios e demais ajustes mantidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, observando as normas legais vigentes.

Controle Informativo

Esse departamento terá a função de controlar um sistema informatizado e assegurar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública, controlando com transparência os atos da Administração Pública Municipal voltados à gestão e ao controle interno para acompanhar, colher e prestar informações oriundas de todos os órgãos para conhecimento do prefeito.

Na devida proporção é assim que funciona uma Administração eficiente. É dessa forma – na devida proporção também – que a Administração Pública do Município de Teresina, por exemplo, tem funcionado a contento e auferido, ao longo do tempo, resultados positivos.

Controle de Assessoria

Uma assessoria técnico-jurídica competente também é tudo para um administrador zeloso. Insere-se no âmbito para desenvolver consultas às dúvidas e questões jurídicas administrativas e de gestão pública, primando pela qualidade técnico-jurídica.

O Controle Preventivo, Interno, Informativo e de Assessoria permite ao prefeito, por exemplo, controlar de qualquer lugar onde esteja o acesso a todas as gestões das Secretarias e dos órgãos públicos. Porque é necessário e fundamental que o prefeito tenha esse controle e esse conhecimento, inclusive prévio, para gerir e conseguir resultados positivos a curtíssimos prazos.

A informatização e os controles preventivo e interno da Prefeitura de Teresina, citada aqui como exemplar para todo o Piauí, foram definitivamente implantados na última gestão do ex-prefeito Wall Ferraz, de saudosa memória.

Além de planejar e ampliar todo o controle municipal de forma ágil e responsável, tudo isso visa um único objetivo: o sucesso de uma Administração Pública. Para a população, o benefício é a qualidade do serviço prestado e executado em serviços e obras. É isso que a população espera.

Na Administração, investir no seu controle gera – repita-se para maior reflexão - resultado positivo e evita-se desperdício de recursos públicos. O resultado disso é um só: reconhecimento futuro da população.

Há tempos Luzilândia clama por isso! E devemos correspondê-la na medida do possível. Modestamente, é a minha contribuição.

Fonte: JL
Saiba mais…