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A importância da inovação na gestão pública

As administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas.
Reinaldo Dias, Administradores.com, 28 de janeiro de 2017 , às 12h53
Fonte: www.administradores.com.br
Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa.
Nas últimas eleições municipais os políticos que se destacaram foram aqueles que se apresentaram como outsider da política, com propostas identificadas com os métodos de gestão do setor privado e associados a maior eficiência e eficácia no atendimento do público-alvo.
É fato que há um descontentamento dos cidadãos que avaliam os serviços públicos com critérios de mercado. A ampliação e a fragmentação da demanda assim como a expansão da função social do setor público pressupõem uma pressão crescente de mais e melhores serviços. As referências para julgar a prestação de serviços públicos são o mercado e as experiências exitosas em outros países. Por exemplo, a educação pública, pouco valorizada, tem como referência de padrão de qualidade a educação oferecida pelo setor privado ou no sistema educacional de outras nações.
Sem dúvida as demandas da população têm aumentado em sua complexidade e intensidade, fatores que associados ao aumento das responsabilidades dos municípios em decorrência da descentralização administrativas, formam um quadro em que os prefeitos eleitos deverão utilizar a criatividade e pensar em novas formas de administrar para enfrentar os problemas da sociedade. Só assim responderão às novas exigências e necessidades dos cidadãos, cada vez mais complexas.
Nos últimos anos, os governos municipais assumiram novas funções e responsabilidades devido à descentralização ocorrida nas últimas décadas, no entanto isto não se traduziu em um aumento semelhante de transferência de recursos orçamentários para o nível local. Não deve haver grande expectativa de que o governo federal amplie a destinação de recursos para os municípios, devido à crise em que se encontra a União de quase falência das contas públicas. A única saída para os municípios é inovar, como uma nova lógica de ação que rompe com o tradicional e propõe novas abordagens para intervir com regularidade em assuntos ou problemáticas que exigem a intervenção do governo municipal.
Ocorre que as administrações públicas municipais não estão naturalmente preparadas para inovar. Suas diferentes áreas de governo trabalham como departamentos isolados, com pouca coordenação e diálogo entre si e baseadas em estruturas hierárquicas ultrapassadas. Muitos setores se limitam a reproduzir rotineiramente processos burocráticos administrativos. A base desse modelo é a certeza e a previsibilidade, quando a inovação implica incerteza e criatividade. Neste contexto, a inovação pode ser uma saída para melhorar o processo administrativo, tornando-o mais eficaz no atendimento dos usuários do serviço público.
A inovação deve ser entendida como o aumento do padrão de qualidade de uma política pública através da geração de mudanças claras no modo de agir com regularidade em um determinado tema (saúde, educação, meio ambiente etc). Inovar é desafiar o que é feito rotineiramente e introduzir novas lógicas de ação para resolver antigos problemas e enfrentar novos.
Inovação no setor público consiste, portanto, na criação e aplicação de novos modelos de gestão, processos, produtos, serviços e métodos à disposição do cidadão que permitam melhorias na eficiência, eficácia e qualidade dos resultados. Nesse processo de inovação pública, um dos principais motores é a participação de uma cidadania ativa e participativa exigindo melhor atendimento da administração pública, fiscalizando suas ações e contribuindo com sugestões.
*Reinaldo Dias é especialista em Ciências Ambientais, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Fonte: http://www.tce.sc.gov.br

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu Portal o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, que será mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Basta acessar o banner Manual IEGM/TCESC 2016, na área de Destaques do site, e no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

 “Os indicadores calculados a partir do cruzamento das informações apuradas com a aplicação de questionários encaminhados a cada um dos 295 municípios de Santa Catarina compõem demonstrativos que servem para os munícipes, os administradores municipais e a atividade de controle externo como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos e reavaliação de prioridades das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, na apresentação da publicação.

Todos os gestores dos 295 municípios catarinenses encaminharam as respostas ao questionário eletrônico.  O questionário aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, o êxito de 100% de obtenção das respostas aos questionários deve-se especialmente aos controladores internos, que demonstraram decidido apoio e empenho. Segundo Guerini, as próximas etapas contemplam a tabulação, a validação, a consolidação dos dados coletados e apresentação dos produtos derivados da implantação do IEGM/TCESC.

O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (27/7), o retorno de 100% dos questionários respondidos, que vai viabilizar o sucesso da atividade de implantação do IEGM/TCESC.

Portaria N TC 0302/16, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

 

Benefícios e produtos

De acordo com o Manual IEGM/TCESC – 2016, os dados serão consolidados e apresentados conforme as necessidades de cada público-alvo com o intuito de buscar novos caminhos para a fiscalização por resultado. Serão desenvolvidos três produtos a partir da análise.

O primeiro será o Relatório de Informações Gerenciais (Anuário), que irá referendar o resultado das sete dimensões do IEGM e abrangerá todos os municípios participantes. Conforme explicitado no Manual, esta abordagem gerencial vai permitir uma visão ampla dos resultados obtidos pelo planejamento da gestão municipal. Para alguns quesitos é possível identificar até uma tendência de comportamento ou um padrão de qualidade do serviço público de acordo com o conjunto de medidas adotadas no decorrer de cada ano de gestão pública.

Os outros dois documentos são: Site Infográfico e Relatório de Desempenho. O site será o relatório eletrônico, com os indicadores, a ser publicado no Portal do TCE/SC. Ele agregará os novos conceitos de utilização das informações – forma fácil de compreender os dados – postas à disposição da sociedade por meio de infográficos.  Já o Relatório de Desempenho, tem como finalidade fornecer ao gestor municipal a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, permitindo identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Será baseado em informações prestadas pelos próprios municípios, que serão validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização do TCE/SC e ficarão sujeitas, também, a avaliação do controle social.

 

Rede Nacional

O TCE/SC aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016 celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM deve considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP a ser adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram esse acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, com metodologia única, aplicação anual, que permita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

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