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Fonte: http://www.tce.sc.gov.br

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu Portal o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, que será mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Basta acessar o banner Manual IEGM/TCESC 2016, na área de Destaques do site, e no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

 “Os indicadores calculados a partir do cruzamento das informações apuradas com a aplicação de questionários encaminhados a cada um dos 295 municípios de Santa Catarina compõem demonstrativos que servem para os munícipes, os administradores municipais e a atividade de controle externo como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos e reavaliação de prioridades das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, na apresentação da publicação.

Todos os gestores dos 295 municípios catarinenses encaminharam as respostas ao questionário eletrônico.  O questionário aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, o êxito de 100% de obtenção das respostas aos questionários deve-se especialmente aos controladores internos, que demonstraram decidido apoio e empenho. Segundo Guerini, as próximas etapas contemplam a tabulação, a validação, a consolidação dos dados coletados e apresentação dos produtos derivados da implantação do IEGM/TCESC.

O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (27/7), o retorno de 100% dos questionários respondidos, que vai viabilizar o sucesso da atividade de implantação do IEGM/TCESC.

Portaria N TC 0302/16, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

 

Benefícios e produtos

De acordo com o Manual IEGM/TCESC – 2016, os dados serão consolidados e apresentados conforme as necessidades de cada público-alvo com o intuito de buscar novos caminhos para a fiscalização por resultado. Serão desenvolvidos três produtos a partir da análise.

O primeiro será o Relatório de Informações Gerenciais (Anuário), que irá referendar o resultado das sete dimensões do IEGM e abrangerá todos os municípios participantes. Conforme explicitado no Manual, esta abordagem gerencial vai permitir uma visão ampla dos resultados obtidos pelo planejamento da gestão municipal. Para alguns quesitos é possível identificar até uma tendência de comportamento ou um padrão de qualidade do serviço público de acordo com o conjunto de medidas adotadas no decorrer de cada ano de gestão pública.

Os outros dois documentos são: Site Infográfico e Relatório de Desempenho. O site será o relatório eletrônico, com os indicadores, a ser publicado no Portal do TCE/SC. Ele agregará os novos conceitos de utilização das informações – forma fácil de compreender os dados – postas à disposição da sociedade por meio de infográficos.  Já o Relatório de Desempenho, tem como finalidade fornecer ao gestor municipal a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, permitindo identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Será baseado em informações prestadas pelos próprios municípios, que serão validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização do TCE/SC e ficarão sujeitas, também, a avaliação do controle social.

 

Rede Nacional

O TCE/SC aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016 celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM deve considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP a ser adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram esse acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, com metodologia única, aplicação anual, que permita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

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