Na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, os prefeitos eleitos e reeleitos que participam do evento Seminários Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tiveram a oportunidade de entender como funciona a estrutura organizacional das áreas de Saúde e Assistência Social.

As técnicas de Saúde da entidade, Carla Albert e Amanda Oliveira, explicaram que na estrutura do Sistema único de Saúde (SUS) é hierarquizado onde cada Ente tem responsabilidades próprias e definidas:

Municípios: É competência do Município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade;

Estados: É competências do Estado os níveis de Atenção Média e de Alta Complexidade; e

União: É competência da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos.

Porém, o que Carla Albert destacou em sua fala foi a obrigação, por lei, dos Municípios de gastarem, no mínimo, 15% em Saúde. O problema, segundo a técnica é que “os Municípios investem mais do que deveriam, pois são reesposáveis pela Atenção Básica, que envolve todas as Unidades Básica de Saúde, o Programa Estratégia da Saúde, ou seja, tudo que envolve prevenção e cuidados de baixa complexidade é de responsabilidade dos Municípios”, explicou.

Programas Federais

“O financiamento dos programas federais não condiz com o gasto real para a manutenção dos serviços no Município. O sistema é subfinanciado há décadas.”, destacou.

A técnica da CNM contou aos gestores que os desafios que eles encontrarão, na área de Saúde, ao assumir a gestão da prefeitura em 2017 será: a burocracia e subfinanciamento dos programas federais. “Existem mais de 150 ações/ estratégias /programas; e existem mais de 17 mil portarias ministeriais que regulamentam o SUS, isso tudo complica o entendimento dos prefeitos.”, pontou.

Os incentivos financeiros repassados da União aos Municípios para execução das ações em saúde encontram-se desatualizados. “A Estratégia Saúde da Família, criada em 1993, teve sua última atualização em 2012, por exemplo”, exemplificou a especialista da entidade.

Estudos da CNM revelam que alguns Programas e Ações de Saúde estabelecidos pelo governo federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a Atenção Farmacêutica Básica e o PAB Fixo, sendo atualizados conforme o Censo Demográfico do IBGE, ou seja, a cada 10 anos. E desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que Municípios com aumento populacional percam recursos.

Rede de Municípios Doadores

A técnica da CNM, Amanda Oliveira, contou aos presentes sobre o Novo Projeto da entidade que se chama Municípios Doadores. “A ideia do projeto surgiu a partir da percepção das dificuldades que os hemocentros, unidades de coleta e hospitais atravessam nos períodos de férias e grandes eventos, como o carnaval, final de ano e a Olimpíada”, explicou.

Segundo a técnica, “o foco principal da campanha é estabelecer uma rede nacional de doadores de sangue de forma estruturada e de caráter regular com intuito de consolidar a rede local de doadores e, assim qualificar e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos Hemocentros”.

Assistência Social

“A Assistência Social integra o sistema de seguridade social do país, junto com a Saúde e a Previdência Social, e tem como objetivo regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garantir os mínimos sociais”, explicou a técnica da Assistência Social, Rosângela Ribeiro, em sua apresentação sobre a área.

O Sistema Único da Assistência Social (Suas) observa os seguintes níveis de gestão em que os Municípios podem se habilitar: inicial, básica e plena.

Rosângela esclareceu aos gestores que dentro dos níveis de gestão existem os níveis de proteção, que determinam as ações, os serviços e os programas que devem ser desenvolvidos. E que dentro desta temática os prefeitos devem ficar atentos a  Proteção Social Básica com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os de Proteção Social Especial (dividida em média e alta complexidade) com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Diante dessa estrutura os principais instrumentos para implementação da Política Nacional de Assistência Social que os Municípios devem manter ativos é o chamado CPF - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Plano Municipal de Assistência Social (PMAS); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)”, alertou a técnica.

A especialista explicou ainda como deve ser composta a equipe que atenderá as demandas do Município. “Prefeitos montem suas equipes de referência da Assistência Social observando também as demandas de seu Município”, alertou.

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