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Fonte: Convergência Digital

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A computação em nuvem está mudando a gestão pública no Brasil. A nota do município catarinense de Biguaçu, na Grande Florianópolis, cresceu cerca de 40% na última edição do Ranking Nacional de Transparência. Dados da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal mostram que houve avanço da qualidade e disponibilidade das informações sobre a gestão pública municipal. Em 2015, os avaliadores fizeram a mesma análise e atribuíram nota 6,6 à cidade  — em uma escala de zero a dez.  Na última análise, foi alcançado o índice de 9,1.


Poucos meses antes da segunda avaliação, a cidade de cerca de 63 mil habitantes adotou o Portal da Transparência. A plataforma, desenvolvida por empresa especialista em soluções para a gestão pública municipal, atende aos principais critérios observados em todos os municípios brasileiros para a composição do ranking. Ela facilita a disponibilização de forma integral e permanente das informações administrativas da cidade, para que o cidadão possa acessar os dados a qualquer momento e fiscalizar a aplicação dos recursos pagos por ele por meio dos tributos.

Como a atualização do portal é feita de forma automática, não há o risco de os dados serem inseridos de forma equivocada, nem de ocorrer qualquer tipo de adulteração. Totalmente baseado na cloud computing, as informações circulam entre todos os sistemas desenvolvidos pela empresa e utilizados pela cidade. 


Avanço semelhante aconteceu em Palhoça, distante cerca de 30 quilômetros de Biguaçu e também pertencente à região da Grande Florianópolis. A cidade tem quase 155 mil habitantes.

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Fonte: Idésio Coelho - Jornal do Comércio

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Demandas sociais por transparência e eficiência na gestão pública, aliadas à necessidade de padronização do Brasil para atuação no cenário internacional, vieram exigir um novo modelo de informações da contabilidade aplicado ao setor público que permitisse maior eficiência na execução de sua função precípua e constitucional: servir à sociedade. Nesse contexto, em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou o documento "Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil", no qual estabelecia, dentre outras diretrizes, o formato inicial para a convergência brasileira as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, International Public Sector Accouting Standards). 

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Quarta, 26 de outubro de 2016.

No terceiro dia do Seminário Novos Gestores, uma das plenárias apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) tratou de inovações apresentadas por Municípios que ajudam os prefeitos na administração dos suas respectivas cidades. As boas práticas foram demonstradas na palestra Municiência.

O Municiência é uma iniciativa pioneira da Confederação para identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos prefeitos e prefeitas em todo o Brasil, que contribuem de forma significativa para a melhoria da gestão municipal. Na avaliação da entidade, essas práticas merecem não só serem mostradas, mas também aplicadas como solução em outros Municípios com características parecidas, uma vez que demonstraram êxito.

Assim, a CNM lançou no primeiro semestre de 2015 um edital de inscrição para que os Municípios se inscrevessem e demonstrassem seus trabalhos. 57 experiências foram inscritas e um comitê técnico da entidade selecionou 15, que foram colocadas para votação. As cinco mais votadas dessas 15 experiências foram apresentadas em Seminário. Além disso, a Confederação visitou esses Municípios para ver de perto como os trabalhos estavam sendo desenvolvidos.

A consultora e palestrante do Municência, Márcia Joppet (foto), explica como aconteceram as atividades. “Fomos aos locais para entrevistar os atores envolvidos nessas experiências para que elas fossem sistematizadas. A partir daí, fizemos guias de reaplicação para outros Municípios, onde alertamos que nem todas as práticas podem ser copiadas e orientamos as condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos.”

Para o prefeito Normando Bessa, de Tefé (AM), o Municiência é uma ferramenta que ajuda muito na administração dos Municípios, sobretudo pela troca de experiências. “Os Municípios estão buscando esse conhecimento de projetos que já foram implantados e se mostraram bem sucedidos. Neste caso não devemos inventar e sim para copiar as melhores práticas para que tenhamos resultados de qualidade nas nossas cidades também”, diz

Projetos futuros
Para 2017, a CNM pretende montar uma plataforma onde seja possível identificar as demandas por conhecimento e informação dos Municípios. Com base nesses dados, serão disponibilizadas soluções dentro daquilo que a entidade já tem a oferecer, como por exemplo, as publicações disponíveis na biblioteca virtual dentro do portal da Confederação. Outra ferramenta a ser inserida na plataforma futura é a disponibilidade de cursos a distância.

A previsão é que tudo esteja disponível em aproximadamente um ano, tendo em vista que este é um projeto que envolve CNM e União Européia e há um período específico de formatação, contratação e especificação de serviços.

Clique aqui para ver as experiências exitosas do Municiência e aqui para acessar a biblioteca virtual da CNM.

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Na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, os prefeitos eleitos e reeleitos que participam do evento Seminários Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tiveram a oportunidade de entender como funciona a estrutura organizacional das áreas de Saúde e Assistência Social.

As técnicas de Saúde da entidade, Carla Albert e Amanda Oliveira, explicaram que na estrutura do Sistema único de Saúde (SUS) é hierarquizado onde cada Ente tem responsabilidades próprias e definidas:

Municípios: É competência do Município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade;

Estados: É competências do Estado os níveis de Atenção Média e de Alta Complexidade; e

União: É competência da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos.

Porém, o que Carla Albert destacou em sua fala foi a obrigação, por lei, dos Municípios de gastarem, no mínimo, 15% em Saúde. O problema, segundo a técnica é que “os Municípios investem mais do que deveriam, pois são reesposáveis pela Atenção Básica, que envolve todas as Unidades Básica de Saúde, o Programa Estratégia da Saúde, ou seja, tudo que envolve prevenção e cuidados de baixa complexidade é de responsabilidade dos Municípios”, explicou.

Programas Federais

“O financiamento dos programas federais não condiz com o gasto real para a manutenção dos serviços no Município. O sistema é subfinanciado há décadas.”, destacou.

A técnica da CNM contou aos gestores que os desafios que eles encontrarão, na área de Saúde, ao assumir a gestão da prefeitura em 2017 será: a burocracia e subfinanciamento dos programas federais. “Existem mais de 150 ações/ estratégias /programas; e existem mais de 17 mil portarias ministeriais que regulamentam o SUS, isso tudo complica o entendimento dos prefeitos.”, pontou.

Os incentivos financeiros repassados da União aos Municípios para execução das ações em saúde encontram-se desatualizados. “A Estratégia Saúde da Família, criada em 1993, teve sua última atualização em 2012, por exemplo”, exemplificou a especialista da entidade.

Estudos da CNM revelam que alguns Programas e Ações de Saúde estabelecidos pelo governo federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a Atenção Farmacêutica Básica e o PAB Fixo, sendo atualizados conforme o Censo Demográfico do IBGE, ou seja, a cada 10 anos. E desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que Municípios com aumento populacional percam recursos.

Rede de Municípios Doadores

A técnica da CNM, Amanda Oliveira, contou aos presentes sobre o Novo Projeto da entidade que se chama Municípios Doadores. “A ideia do projeto surgiu a partir da percepção das dificuldades que os hemocentros, unidades de coleta e hospitais atravessam nos períodos de férias e grandes eventos, como o carnaval, final de ano e a Olimpíada”, explicou.

Segundo a técnica, “o foco principal da campanha é estabelecer uma rede nacional de doadores de sangue de forma estruturada e de caráter regular com intuito de consolidar a rede local de doadores e, assim qualificar e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos Hemocentros”.

Assistência Social

“A Assistência Social integra o sistema de seguridade social do país, junto com a Saúde e a Previdência Social, e tem como objetivo regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garantir os mínimos sociais”, explicou a técnica da Assistência Social, Rosângela Ribeiro, em sua apresentação sobre a área.

O Sistema Único da Assistência Social (Suas) observa os seguintes níveis de gestão em que os Municípios podem se habilitar: inicial, básica e plena.

Rosângela esclareceu aos gestores que dentro dos níveis de gestão existem os níveis de proteção, que determinam as ações, os serviços e os programas que devem ser desenvolvidos. E que dentro desta temática os prefeitos devem ficar atentos a  Proteção Social Básica com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os de Proteção Social Especial (dividida em média e alta complexidade) com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Diante dessa estrutura os principais instrumentos para implementação da Política Nacional de Assistência Social que os Municípios devem manter ativos é o chamado CPF - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Plano Municipal de Assistência Social (PMAS); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)”, alertou a técnica.

A especialista explicou ainda como deve ser composta a equipe que atenderá as demandas do Município. “Prefeitos montem suas equipes de referência da Assistência Social observando também as demandas de seu Município”, alertou.

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Os eleitores dos 5.568 Municípios brasileiros foram às urnas em 2 de outubro de 2016 para escolher os prefeitos e os vereadores dos próximos quatro anos. Esses representantes eleitos podem ter a primeira atividade de sua agenda ainda este ano, no Seminário Novos Gestores . A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que nenhum prefeito fique de fora do encontro, pois nele serão apresentados os desafios das Prefeituras, além de apontar caminhos e sugestões para auxiliar na administração municipal. 

O seminário está na sua quarta edição, e a novidade é que ao invés dos técnicos e especialistas da entidade reunirem os municipalistas em suas regiões, dessa vez, os representantes eleitos pelo voto popular virão a Brasília para participar do Seminário. Os prefeitos já eleitos neste primeiro turno, pouco mais de 5.350, segundo dados da CNM, podem promover inscrição on-line e garantir participação. 

A Confederação entende que preparar os gestores para os desafios do governo é de extrema importância, e por isso a entidade investe no Seminário. A CNM se mobiliza para reunir todos os eleitos na Capital Federal, em quadro datas distintas, e promover grande debate também sobre as pautas prioritárias e a luta pela autonomia municipal. Isso, por meio de iniciativas políticas e técnicas que visem a alcançar a excelência na gestão e na qualidade de vida da população. 

Datas

O primeiro encontro será este mês, de 24 a 26 de outubro, com os prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com o cronograma, os eleitos da região Sudeste terão a oportunidade de fazer parte do evento que será entre os dias 26 e 28 de outubro. Em novembro, será a vez de reunir os gestores do Sul e do Nordeste, respectivamente, de 7 a 9 e depois 9 a 11. 

Serão três dias de atividades intensas. Com a aproximação das datas, a CNM solicita que o formulário de inscrição digital seja preenchido o mais rápido possível e com muita atenção, para que seja feita a emissão dos bilhetes aéreos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os desafios a enfrentar são muitos, e é preciso conhecimento e busca por soluções para bem gerir um Município nos próximos anos. Ele reforça que o Seminário Novos Gestores é o espaço propício, pois nele haverá capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação de inúmeras conquistas alcançadas nos últimos anos, entre outras orientações para os recém-eleitos. 

Dúvidas ou mais informações sobre inscrições, pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: atendimento@cnm.org.br 

 

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